O site www.maxiarcos.com destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela MAXIARCOS, LDA., sociedade por quotas com sede em Silvares, com o NIPC 503418714 e sob nesse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Arcos de Valdevez, adiante designada por MAXIARCOS.

A MAXIARCOS valoriza a privacidade e a segurança das informações dos nossos clientes. Esta Política de Privacidade destina-se a informar como recolhemos, usamos e protegemos as informações pessoais que o cliente fornece ao utilizar nosso site e nossos serviços.

Condições gerais da MAXIARCOS:

1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site maxiarcos.com e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.

A MAXIARCOS reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.

2. Utilização e Privacidade dos Dados

A MAXIARCOS não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a MAXIARCOS poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da MAXIARCOS e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.

A MAXIARCOS confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da MAXIARCOS.

3. Propriedade Intelectual

O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da MAXIARCOS. A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da MAXIARCOS. A MAXIARCOS descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e / ou logótipos e / ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da MAXIARCOS ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.

A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da MAXIARCOS, que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A MAXIARCOS reserva-se o direito de (i) solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e (ii) reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

4. Política de Conduta

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:

- Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a MAXIARCOS entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;

- Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à MAXIARCOS.

Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a MAXIARCOS reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.

5. Segurança online

O site maxiarcos.com está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a proteção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site.

Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

- Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;

- Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;

- Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;

- Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;

- Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;

- Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;

- Certifique-se que o seu browser está atualizado;

- Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

6. Informação de Produtos e Serviços

Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a MAXIARCOS ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são válidos para compras efetuadas neste site, e cuja entrega se realize em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro informático ou tipográfico. A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada regularmente, mas tem um caráter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real em cada uma das lojas.

A MAXIARCOS faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a MAXIARCOS não se responsabiliza pela exatidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site.

7. Recusa da encomenda

A MAXIARCOS não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em maxiarcos.com ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos.

Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda.

A MAXIARCOS reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:

- Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;

- Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;

- Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;

- Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;

- Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;

- Quando a encomenda não foi paga num prazo máximo de 2 dias após a sua criação;

- Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.

- A MAXIARCOS reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela MAXIARCOS, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.

8. Entrega da Encomenda

As entregas de encomendas online podem ser efetuadas de duas formas: levantamento em loja e entrega em casa.

Ao efetuar a encomenda online, o utilizador poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados na loja, mediante disponibilidade de stock. O utilizador deverá igualmente selecionar uma data e um período horário no qual pretende fazer a recolha dos produtos, de acordo com as opções apresentadas no site. Em caso de necessidade de alteração da data selecionada, poderá posteriormente selecionar uma nova data acedendo ao detalhe da encomenda na sua área pessoal ou entrando em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.

Quando o(s) artigo(s) encomendado(s) pelo utilizador estiver disponível para entrega, a loja MAXIARCOS enviará um SMS ao utilizador, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na loja e data selecionadas.

Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a loja MAXIARCOS enviará para a morada por este fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de receção, concedendo-lhe um prazo de 15 (quinze) dias para proceder ao levantamento, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o(s) artigo(s) encomendado(s).

Tendo sido regularmente notificado, e decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à loja MAXIARCOS o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do(s) artigo(s) encomendado(s) e não levantado(s) pelo mesmo, não podendo o utilizador posteriormente reclamar da loja MAXIARCOS o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.

Para efeitos de levantamento da encomenda, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o email de confirmação da compra (ou cópia do mesmo). O levantamento da encomenda deverá ser feito no local definido para o efeito em cada loja, indicado no email de confirmação de encomenda.

Na eventualidade da loja MAXIARCOS não disponibilizar ao utilizador o(s) artigo(s) por este adquirido(s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, o utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à loja MAXIARCOS seja a que título for.

I. Entrega em casa

A MAXIARCOS prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a MAXIARCOS ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento da realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o utilizador tem duas opções à sua escolha:

- Indicar a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da encomenda ao transitário será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental (é da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes ao serviço do transitário), ou

- Indicar a morada final no Arquipélago dos Açores ou Madeira, sendo que o custo de entrega da encomenda corresponde à deslocação da MAXIARCOS até à morada indicada (entrega à porta de casa).

A MAXIARCOS informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):

- Portugal Continental: entre 2 a 4 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país ou a partir de 3h no raio de 50km de uma loja para serviços expresso (se disponível);

- Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso) ou 9 dias úteis para o serviço de transporte via aérea (máximo 30kg), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, excetuando condições externas à MAXIARCOS ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.

- Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por SMS ou email pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. A MAXIARCOS não realiza entregas aos domingos ou feriados.

Se, por qualquer motivo, a MAXIARCOS não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao seu cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.

Caso a MAXIARCOS não puder proceder à entrega por motivo imputável ao utilizador, nomeadamente por ausência do utilizador no caso de entrega ao domicílio, ou por se encontrar incontactável para receber a encomenda, será cobrado o custo respetivo pela repetição da entrega, em caso de reagendamento da mesma a pedido do utilizador.

Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino e a loja MAXIARCOS. A montagem dos artigos não está incluída no respetivo custo de entrega, exceto quando o serviço escolhido o indica expressamente (disponível apenas para alguns artigos).

9. Levantamento de Encomenda por Terceiro

O utilizador pode solicitar que a sua encomenda seja levantada por um terceiro. Caso o levantamento da encomenda seja concretizado por terceiro, que não o destinatário da entrega, deve este apresentar, além do email de confirmação de encomenda, ou a SMS / código para levantamento, o documento de identificação do adquirente, bem como, declaração emitida por este, a autorizar, expressamente, o levantamento da encomenda por terceiro.

10. Serviços

A MAXIARCOS disponibiliza um serviço de orçamentação, montagem ou instalação, que será prestado por um instalador recomendado pela MAXIARCOS. Ao adquirir os seus produtos no site da MAXIARCOS, o utilizador tem a possibilidade de solicitar o serviço de instalação online (quando disponível). Nos artigos em que este serviço é aplicável, existem duas modalidades possíveis:

- Serviço de instalação direta: No caso de instalação direta é apresentado um valor fixo que pode ser associado ao produto em causa. Este valor varia mediante a tipologia de cada produto;

- Serviço de instalação sob orçamento: Neste caso, o valor final da instalação só será apresentado após a visita de um técnico especializado para realização de um orçamento, com um custo fixo de 29,99€ (valor descontado no valor final da instalação, caso o orçamento seja adjudicado).

Após a compra e solicitação do serviço de instalação, o utilizador será contactado por um colaborador MAXIARCOS, que explicará de forma mais detalhada as condições do serviço e dará seguimento ao processo de agendamento da instalação ou orçamento.

Os serviços de instalação solicitados no site MAXIARCOS terão de ser pagos em conjunto com o produto, diretamente no site.

Verifique as condições de pagamento no site MAXIARCOS que selecionou para realizar a aquisição do produto e serviço de instalação.

O utilizador poderá consultar com maior detalhe as Condições Gerais do serviço de instalação aqui. Estas condições são aplicáveis a todos os serviços de instalação contratados à MAXIARCOS.

11. Meios de pagamento

A MAXIARCOS disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em maxiarcos.com:

- Cartão de débito ou crédito: O utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da Redunicre, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transações e respetiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Redunicre;

- Referência multibanco: O utilizador dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;

- Paypal: ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redirecionado para o portal de pagamentos da PayPal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta já existente;

- MBWay: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta de MBWay e deverá confirmar o pagamento diretamente na aplicação do telefone.;

Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no ato da entrega da mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelo utilizador, as encomendas realizadas online só serão processadas pela MAXIARCOS após a validação do respetivo pagamento.

12. Garantias

Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em maxiarcos.com gozam de uma garantia legal de 3 anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 3 anos. Excetuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses.

Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. A MAXIARCOS suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s), dentro do prazo da respetiva garantia legal. Se, aquando da verificação técnica por parte da MAXIARCOS, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.

Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador pode entregá- lo(s) numa loja MAXIARCOS, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.

13. Legislação aplicável

Nos termos do consagrado no artigo 18.o da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, a MAXIARCOS informa que, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

Política de Devolução da Loja Online de Materiais de Construção:

Esta Política de Devolução descreve os termos e condições para devoluções de produtos adquiridos na nossa loja. Ao efetuar uma compra no nosso site, o cliente concorda com os seguintes termos:

1. Devoluções

O utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efetuar a devolução ou entrega dos bens à MAXIARCOS.

O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a MAXIARCOS tenha sido informada da resolução contratual e será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a MAXIARCOS poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efetuado após a verificação das condições dos bens.

Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da MAXIARCOS, exceto se a modalidade de entrega selecionada pelo utilizador for mais onerosa que a proposta pela MAXIARCOS.

O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à MAXIARCOS nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. A MAXIARCOS reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.

O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.

2. Processo de devolução

Para iniciar o processo de devolução, entre em contato connosco através do nosso serviço de atendimento ao cliente dentro do prazo estabelecido para obter instruções e autorização de devolução.

Após recebermos e inspecionarmos o produto devolvido, iremos notificá-lo sobre a aprovação ou rejeição da devolução.

Se a devolução for aprovada, o reembolso será processado e um crédito será automaticamente aplicado ao seu método de pagamento original, dentro de um prazo razoável.

3. Custos da Devolução

Os custos de envio para devolução do produto são de responsabilidade do cliente, a menos que o produto seja devolvido devido a defeito ou erro do nosso lado.

4. Cancelamento de Pedidos

Se desejar cancelar um pedido antes do envio, entre em contato connosco o mais breve possível. Faremos o possível para cancelar o pedido, mas não podemos garantir que o cancelamento será possível, especialmente se o pedido já estiver em processo de envio.